Critérios de qualidade de água para consumo humano e as diferentes normas brasileiras com foco nas substâncias químicas

Resumo

A qualidade da água para consumo humano é de extrema importância para a saúde. Devido a isso, existem valores máximos recomendados para as substâncias químicas, que podem estar presentes na água. Esses critérios visam garantir que a água ingerida não cause efeitos adversos à saúde. Com isso em foco, existem critérios de potabilidade que são valores previamente definidos pela toxicologia regulatória, derivados de dados experimentais. Estes limites devem ser atendidos para garantir a potabilidade da água. No Brasil existem quatro regulamentações que contemplam padrões de potabilidade (Portaria GM/MS nº 888/2021; CONAMA nº 420/2009; CONAMA nº 396/2008 e CONAMA nº 357/2005). Este artigo tem como objetivo informar e discutir os critérios de potabilidade das atuais legislações que, por diversas vezes, possuem valores divergentes para uma mesma substância, além de fazer uma comparação com critérios adotados por outros países e os recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma análise das possíveis causas dessas divergências é discutida no artigo. É possível concluir que existe a necessidade urgente de padronizar a derivação dos critérios no país e harmonizar os valores apresentados entre as legislações que apresentam critérios de água de consumo humano.