O uso do licenciamento como recurso gerencial

Authors

  • Francisco Guilherme de Almeida Salgado Secretaria Meio Ambiente do Estado de São Paulo
  • Marcelo Palhares CETESB

Abstract

Environmental impact assessment and licencing activities with potential environmental degradation constitutes legal requirements of the Federal Act of the Environment National Policy (law nr. 6.938/81). ln arder to face the licencing process with the phases of planning, installing (or construction) and operation of an entrepreneurship, the official bureau of environment has to handle with a strategy for environmental management. This paper presents a strategy as a proposal to be discussed. lt's based upon the existing licences in the current legislation (LP, LI and LO) and develop its applicàtion in 5 distíncts phases. This proposal is embed in the practical experience of the authors on EIA (Evaluation and Environmental Licencing Process).

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Francisco Guilherme de Almeida Salgado, Secretaria Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Arquiteto, especialista técnico em Meio Ambiente, CESP - Departamento de Meio Ambiente -1978 -1989, SMA/DAIA -1989 até o momento

Marcelo Palhares, CETESB

Arquiteto, especialista técnico em Meio Ambiente, SMA/DAIA -1987 -1992, atualmente na CETESB -Diretoria de Controle (Regional de Campinas)

Published

1993-01-01

How to Cite

SALGADO, F. G. de A.; PALHARES, M. O uso do licenciamento como recurso gerencial . Revista Ambiente, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 29–33, 1993. Disponível em: https://revistacetesb.emnuvens.com.br/revista/article/view/143. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos