A política ambiental e o desenvolvimento

Resumo

O artigo discute os modelos de desenvolvimento e suas relações com políticas governamentais de meio ambiente, especialmente a busca de novas estratégias e políticas, para o desenvolvimento sustentável, bem como a aplicação desses conceitos na análise do desenvolvimento brasileiro e da atual política de meio ambiente. A estrutura e as políticas brasileiras de meio ambiente são também analisadas com ênfase no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório (RIMA), e a aplicação de ambos nos últimos quatro anos, desde sua introdução pela Resolução CONAMA n. 001, em 1986. As questões levantadas na aplicação do EIA/RIMA pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental da SMA-São Paulo são também examinadas em comparação com outros Estados brasileiros (experiência quantitativa e tipos de projetos), especialmente a experiência de análise do EIA/RIMA em São Paulo. Na sequência, o artigo demonstra a possibilidade da aplicação do EIA como instrumento de gerenciamento a nível local, regional, nacional e global, como apoio ao planejamento do desenvolvimento, como um pré-requisito para formulação da política nacional de desenvolvimento sustentável. A aplicação do EIA no Brasil é também considerada no âmbito da experiência internacional, no sentido de recomendar uma rede de interação dos países latino-americanos e do Caribe com o estabelecimento de diretrizes comuns para o EIA.